Política de Privacidade

Este documento tem o objetivo de fornecer informações claras e precisas aos nossos Clientes sobre a coleta, utilização, armazenamento e outros tipos de tratamento de seus dados pessoais realizados no contexto da prestação de serviços, disponibilização e gestão das nossas plataformas, além de informar como a privacidade dos Clientes é protegida no curso de nosso relacionamento com você.

 

  1.  A QUE SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa Política de Privacidade é aplicada aos usuários e demais indivíduos que navegam em nosso site https://www.Vacato.com.br/ . A VACATO corresponde à controladora dos dados pessoais cujo tratamento é descrito na presente Política de Privacidade, tratando-os em conjunto com outros controladores e operadores, conforme descrito neste documento.

Assim sendo, essa Política de Privacidade se aplicará, por exemplo, aos dados fornecidos por você quando você cria uma conta em nossa Plataforma ou nas hipóteses de solicitação de cotação, contratação de um pacote ou serviço ofertado pela VACATO, troca de mensagens ou outras formas de contato com a VACATO, ou, ainda, em outras situações nas quais você tenha contato com nossos serviços, como navegar ou fazer qualquer uso de nossa Plataforma. Nossa Política de Privacidade também será aplicável aos dados pessoais coletados pela VACATO de forma automática quando você acessa a nossa Plataforma (por exemplo, seu endereço IP, data e hora).

Note que essa Política de Privacidade se aplicará aos dados fornecidos por você à VACATO. Além disso, essa Política se aplicará aos indivíduos que celebram contrato junto a VACATO e aos demais passageiros/viajantes que usufruírem dos serviços prestados por nós. Em qualquer caso, cumprimos com toda legislação aplicável à proteção de dados que operamos.

Esta Política de Privacidade não se aplica a sites de terceiros, ainda que você os acesse por links contidos em nossa Plataforma. Os sites de terceiros estão fora do nosso ambiente de hospedagem e as informações neles contidas e por eles coletadas estão fora do nosso controle direto. Caberá a Você verificar se está de acordo com as Políticas de Privacidade de terceiros. Essa Política de Privacidade também não se aplicará às atividades de tratamento de dados conduzidas por outros prestadores de serviço envolvidos.

 

  1. INFORMAÇÕES QUE TRATAMOS

A VACATO poderá coletar e tratar os dados pessoais dos Clientes para os fins descritos nessa Política de Privacidade. Os tipos de dados pessoais que trataremos ao longo da nossa relação poderão englobar:

  • Informações cadastrais. Ao se cadastrar, entrar em contato conosco ou demonstrar interesse pelos nossos serviços, você nos fornecerá inicialmente alguns dados cadastrais, tais como nome completo, número de um documento de identificação e/ou número do passaporte em caso de viagem internacional, telefone de contato, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, endereço, entre outros dados de identificação necessários para a prestação de nossos serviços.
  • Informações complementares. Para dar andamento à contratação de alguns serviços, poderemos solicitar dados complementares para a análise de crédito e posterior formalização do contrato. Tais dados incluem: digitalização de documento de identificação com assinatura (por exemplo, RG ou CNH), nacionalidade, profissão, cargo, entre outros dados. Em regra, coletaremos esses dados apenas do Cliente que é o titular do cadastro e o responsável pela celebração do contrato.
  • Processamento de pagamentos e informações bancárias. Poderemos atuar em conjunto com empresas terceirizadas de gerenciamento de pagamentos online, financiamentos, dentre outras, para processar compras e a aquisição de produtos e serviços realizadas por você. Nesses casos, é importante que você esteja ciente de que tais empresas poderão coletar e armazenar suas informações e dados, inclusive dados bancários e dados de cartão de crédito. Em nossa Plataforma, poderemos dar aos Clientes a opção de salvar informações relacionadas ao seu formulário e escolha de pagamento. Se Você salvar essas informações de pagamento, você poderá adicionar, excluir ou modificar essas informações a qualquer momento.
  • Informações sobre outras pessoas. Caso Você contrate uma viagem para você e para acompanhante(s), você deverá fornecer as informações necessárias para que a VACATO possa fornecer os serviços também para o acompanhante. Neste caso, você deverá informar a outra pessoa que compartilhará os dados pessoais com a VACATO, sendo este tratamento sujeito a presente Política de Privacidade.
  • Dados de crianças e adolescentes: Nós poderemos tratar os dados de crianças ou adolescentes para a prestação dos serviços. A VACATO se compromete a tratar tais dados pessoais no melhor interesse da criança ou adolescente e exclusivamente para a execução do contrato. Caso os dados fornecidos sejam dados de crianças, Você, como responsável legal, consente, no momento da inserção dos dados e assinatura do termo de contratação, conforme informado expressamente em tal documento, com o tratamento dos dados da criança, pela VACATO, para permitir a adequada prestação de serviços sob o contrato.
  • Informações de preferência. Também podemos solicitar informações sobre suas preferências e planos de viagem, incluindo pedidos de refeições, seleção de assentos, informações sobre seu programa de passageiro frequente / hotel / aluguel de carros e opções de classe de companhias aéreas, bagagens e passagens. Tudo previsto neste item será considerado como “Informações Pessoais”.
  • Documentação comprobatória em caso de reembolso ou revisão de multa. No caso da ocorrência de algum evento que impeça que você usufrua de um serviço já contratado, poderá ser necessário que você compartilhe conosco informações e documentos comprobatórios de tal ocorrência, que poderão revelar dados sensíveis próprios ou de terceiros. Tais documentos podem incluir, mas não se limitar a, atestado de saúde, certidão de óbito, certidão de nascimento, dentre outros, a depender do caso concreto. Eventuais dados sensíveis serão utilizados apenas para o exercício de regular de direitos sob o contrato celebrado entre a VACATO e o Cliente, não havendo o tratamento de tais dados para outras finalidades.
  • Serviços de autenticação. Se Você optar por fazer login na Plataforma por meio de um serviço de autenticação de terceiros, nós poderemos receber e armazenar informações adicionais do seu perfil ou outras informações autorizadas por você e pelo fornecedor deste serviço.
  • Jogos, publicidade e promoções. Será possível ainda coletar suas informações pessoais quando você participar de jogos, quiz e outras ações de marketing promovidas por nós em nosso Site e em sites de terceiros.
  • Atendimento ao cliente. Caso Você precise entrar em contato com o departamento de Atendimento ao Cliente ou com a nossa área de Proteção de Dados, através de chat, chamadas telefônicas e/ou e-mails, saiba que poderemos coletar as informações pessoais necessárias para preencher seu pedido e contatá-lo utilizando as informações de contato da sua conta que você houver fornecido, bem como coletar as informações sobre suas comunicações com o nosso time.
  • Endereços IP, cookies e identificadores. Quando Você visitar a nossa Plataforma, poderemos coletar automaticamente determinadas informações do seu computador ou dispositivo móvel, como dados sobre a sessão, endereço IP, o software do navegador da Web, o site de referência, datas e horas das interações do Cliente com a nossa Plataforma e geolocalização. Também poderemos coletar informações sobre sua atividade on-line, como o conteúdo visualizado, as páginas visitadas e as pesquisas ou reservas que você faz ou faz. Um dos nossos objetivos com os quais coletamos essas informações automáticas é ajudar-nos a entender os interesses e preferências de nossos Clientes, personalizar e melhorar sua experiência de navegação na Plataforma e apresentar alguns anúncios de seu interesse.

Em relação ao mundo online, conforme mencionado acima, a VACATO poderá usar cookies quando o Cliente navega pela Plataforma. Os cookies associam-se unicamente com um usuário anônimo e seu computador e não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Cliente.

Graças aos cookies, é possível que a VACATO reconheça os Clientes cadastrados logo após seu cadastro, sem que tenham que realizar o login em cada visita na Plataforma. Além disso, também podemos permitir que terceiros coletem informações sobre suas atividades on-line por meio de cookies e outras tecnologias.

Por favor note que não temos acesso ou controle sobre os cookies ou outras tecnologias que esses terceiros podem utilizar para coletar informações sobre seus interesses, e as práticas desses terceiros sobre gestão de informação não estão cobertos por esta Política de Privacidade.

O Cliente tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado da recepção de cookies e para impedir a instalação de cookies. Por favor, consulte as instruções e manuais do seu navegador para ampliar esta informação. Para utilizar a Plataforma, não é necessário que o Cliente permita a instalação dos cookies enviados, mas a navegação e a sua experiência poderão ficar prejudicadas caso você desative os cookies da VACATO.

Os dados pessoais tratados por Nós da VACATO poderão variar a depender do serviço ou pacote de serviços contratado pelo Cliente e de especificidades e preferências que o Cliente poderá reportar ou solicitar.

Além dos dados pessoais mencionados acima, poderemos receber dos parceiros que são parte da prestação dos serviços (por exemplo, companhia aérea, hotel, locadora de veículo etc.) informações sobre o status da viagem, estadia e detalhes de consumo na hospedagem para fins de processamento do pagamento.

Os websites de terceiros acessíveis a partir do Site estão sob a responsabilidade de terceiros. A VACATO não será responsável pelos pedidos e/ou fornecimento de dados pessoais em websites de terceiros. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

 

  1. COMO COLETAMOS AS INFORMAÇÕES

Por meio da nossa Plataforma, você poderá navegar pelas opções de pacotes e serviços avulsos oferecidos ou intermediados pela VACATO, estando ou não registrado na Plataforma. A mera navegação, independentemente de registro ou contratação por meio da Plataforma, pode dar origem à coleta de informações de navegação, conforme mencionado acima. Além da navegação, nós poderemos coletar seus dados pessoais caso você se cadastre junto a nossa Plataforma, criando um login de acesso.

Nós poderemos receber informações sobre Você de prestadores de serviço que são parte do processamento de pagamento e análise de fraude. Além disso, conforme mencionado, os fornecedores acionados para prestar os serviços para os Clientes, nos termos do contrato firmado com o Cliente, poderão compartilhar conosco dados sobre o andamento da viagem e seu consumo ao longo da prestação de serviços. Em todos os casos, nós nos comprometemos em manter todos os dados em confidencialidade absoluta, tratando somente os dados pessoais necessários para prestação dos serviços, cumprir com alguma obrigação legal ou, ainda, em outras hipóteses permitidas pela lei.

O Cliente será informado sempre que considerarmos obrigatório o fornecimento de algum dado pessoal. Caso o Cliente se recuse a fornecer esses dados obrigatórios, não será possível dar continuidade à contratação e prestação de serviços. Nesse caso, a VACATO se reserva o direito de não celebrar o contrato com o Cliente, uma vez que tal dado é necessário para esta finalidade.

 

  1. PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Nós iremos tratar as suas informações e seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Cadastro do Cliente na Plataforma;
  • Contato com Clientes que demonstram interesse em contratar um serviço da VACATO e preparação de orçamento a pedido do Cliente;
  • Análise de crédito e fraude de acordo com as nossas políticas e consulta sobre a capacidade de pagamento do Cliente;
  • Formalização do contrato de intermediação dos serviços junto ao Cliente;
  • Processamento das transações financeiras e cobrança de inadimplentes;
  • Intermediação da relação do Cliente com os fornecedores necessários para a prestação dos serviços (por exemplo, hotéis, companhias aéreas, locadoras, parques, dentre outros, a depender do caso concreto) e realização de pagamento a tais fornecedores;
  • Intermediação da relação do Cliente com os fornecedores de valor agregado (por exemplo, casa de câmbio ou assessoria na obtenção de visto), caso o Cliente manifeste interesse;
  • Análise de pedidos de reembolso, revisão de multa e ocorrências de não comparecimento;
  • Análise de ocorrências de fraude, chargeback e estorno no cartão de crédito;
  • Envio de comunicação para os Clientes com informações sobre o andamento das solicitações, processos de logística, bem como outras informações relevantes sobre o serviço contratado ou sobre o Site;
  • Envio de comunicações de marketing por e-mail ou SMS e realização de demais ações de marketing, inclusive marketing direcionado, para promover a VACATO, as demais empresas do grupo ou parceiros de negócio;
  • Atendimento no pós-venda para auxiliar na compra de assentos, bagagem, alteração de datas, entre outros;
  • Tratativas sobre dúvidas, reclamações ou sugestões enviadas nos canais de atendimento;
  • Controle da performance da VACATO, aprimoramento das iniciativas comerciais e promocionais da VACATO e melhoria da experiência do Cliente ao navegar em nossa Plataforma;
  • Análise do perfil do Cliente para melhoria das ofertas e direcionamento de conteúdo, anúncios e produtos personalizados que possam interessar ao Cliente.

 

  1. COM QUEM COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Como Você sabe, a VACATO realiza a intermediação de serviços entre os Clientes e inúmeros fornecedores de diversos ramos com quem possuímos parcerias. Tais fornecedores podem ser companhias aéreas, locadoras de veículos, hotéis ao redor do mundo, parques de diversão, empresas que prestam serviços de recebimento e direcionamento do Cliente no local da viagem, dentre outros.

Assim, nós poderemos compartilhar suas informações pessoais com esses terceiros ou demais parceiros de negócio necessários para fins da prestação dos serviços. Esse compartilhamento ocorre com os seguintes parceiros, com base nos seguintes critérios e para as seguintes finalidades:

  • Empresas que operacionalizam o call center e demais canais de atendimento para que os atendentes possam auxiliar você;
  • Bureaus de crédito e empresas de análise antifraude para fins de análise de crédito e verificação de fraude no momento da contratação do pacote;
  • Prestadores de serviço para fins de fornecimento de software e outros sistemas de tecnologia da informação que auxiliam na prestação dos serviços, gestão dos Clientes e gestão da relação com demais parceiros que vendem pacotes de serviços VACATO;
  • Fornecedores necessários para a prestação dos serviços, tais como hotéis, companhias aéreas e locadoras, a depender do pacote contratado por você. Há um compartilhamento intenso de dados com tais fornecedores que é essencial para viabilizar a execução do contrato entre nós e o Cliente. O Cliente está ciente de que nós poderemos compartilhar dados sensíveis com tais fornecedores no caso de solicitação de reembolso ou revisão de multa e que esse compartilhamento é necessário para o regular exercício de direitos sob o contrato celebrado junto à VACATO;
  • Fornecedores de serviços de valor agregado que o Cliente poderá adquirir quando celebra um contrato com a VACATO (por exemplo, seguro-viagem, câmbio, assessoria de obtenção de visto ou passaporte);
  • Redes sociais para fins de marketing direcionado.

Além dos fornecedores acima, é possível que a VACATO utilize terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios serviços. Neste caso, tais prestadores não terão qualquer poder de decisão sobre informações pessoais que eles processem em nosso nome.

Nós poderemos ainda compartilhar os dados pessoais do Cliente com terceiros (incluindo órgãos governamentais), a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.

Se a VACATO estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais do Cliente poderão ser compartilhados para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador dos dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o Cliente será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.

A VACATO poderá compartilhar certas informações não pessoais (dados anonimizados, que não identificam nossos Clientes individualmente) com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais materiais publicitários e serviços podem interessá-los, para melhorar a qualidade e a efetividade geral dos nossos serviços ou serviço de nossos parceiros, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.

 

  1. TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES PARA FORA DO BRASIL

Nós poderemos transferir dados pessoais dos Clientes a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Caso Você contrate pacotes de viagem com destino fora do país, será necessário transferir seus dados pessoais para que os fornecedores possam prestar tais serviços. Quando os dados pessoais do Clientes forem transferidos para fora do Brasil, nós adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados.

 

  1. POR QUANTO TEMPO RETEMOS SUAS INFORMAÇÕES

A VACATO se esforça para garantir que os dados pessoais sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos sempre e assim que possível.

De forma geral, os dados pessoais do Cliente serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados. Quando o Cliente contrata um serviço ou pacote junto a VACATO, este será, em regra, o período correspondente à celebração do contrato junto com a VACATO até o término da viagem contratada.

Além disso, nós poderemos reter os dados pessoais do Cliente pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação com o Cliente. Assim, poderemos armazenar e manter as informações e dados pessoais do Cliente enquanto houver relação/vínculo com o Cliente, para cumprir com obrigações legais ou pelo tempo necessário a preservar e atender a nossos interesses legítimos.

O término do tratamento dos dados pessoais do Cliente ocorrerá quando for verificado:

  • Que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;
  • Uma manifestação do Cliente nesse sentido, especialmente para hipóteses em que nós recebemos o consentimento do Cliente para determinado tratamento de dados pessoais, se houver; ou
  • Em caso de determinação legal.

Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originário.

 

  1. OS DIREITOS DO CLIENTE COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O Cliente terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pela legislação aplicável à proteção de dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante requisição e validação de sua identidade, a VACATO concederá ao Cliente a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
  • Acesso aos dados pessoais. Mediante validação de sua identidade, o Cliente poderá requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados por nós. Quando o tratamento for justificado no consentimento do Cliente ou na execução de contrato, o Cliente poderá solicitar ainda uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais em formato que permita a sua utilização subsequente;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Nós temos o interesse em manter os dados pessoais que tratamos precisos e atualizados, de modo que procederemos à atualização e correção de dados por solicitação do Cliente, após a adequada validação da identidade deste. O Cliente também tem a responsabilidade de garantir que as alterações nas circunstâncias pessoais sejam notificadas à VACATO;
  • Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. A VACATO coloca-se à disposição do Cliente para esclarecimentos complementares;
  • Eliminação dos dados pessoais. O Cliente poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados por nós a partir do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para que a VACATO possa cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente;
  • Revogação do consentimento. O Cliente poderá revogar eventual consentimento que tenha dado para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades (caso haja de fato tratamento de dados pessoais fundado em consentimento), a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos por nós com base em outros fundamentos legais;
  • Portabilidade de dados. O Cliente tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outro prestador de serviço, o que deverá ser feito em um formato estruturado, comumente usados e legível por máquina, conforme tecnicamente viável e de acordo com eventuais regulamentações sobre o tema;
  • Eliminação, oposição, anonimização ou bloqueio dos dados pessoais. Nos casos em que o Cliente não concorde com o tratamento e entenda que a VACATO pode estar tratando alguns dados que não são necessários ou que de outra forma não atendam aos requisitos da legislação aplicável, o Cliente terá o direito de se opor ao tratamento ou solicitar a anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus dados pessoais, a menos que a VACATO possua motivos legítimos para o tratamento;
  • Revisão de decisão automatizada. O Cliente tem o direito de solicitar a revisão de eventuais decisões que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade tomadas unicamente por um computador ou por outro processo automatizado. O Cliente poderá ainda solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados no contexto dessa decisão, nos limites aceitos pela legislação aplicável;
  • Reclamação à Autoridade. O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou a outro órgão competente se considerar que o tratamento de seus dados pessoais infringe qualquer disposição da lei aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deverá acessar nosso canal de atendimento clicando aqui. Após concluir sua solicitação por meio deste canal, a VACATO poderá entrar em contato com você para solicitar mais informações para fins de autenticação de sua identidade, garantindo, assim, que somente compartilharemos informações com o próprio Usuário ou com alguém que possua poderes para representá-lo.

 

  1. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

A VACATO trata as informações e os dados pessoais dos Clientes com alto nível de proteção, confidencialidade e cuidado, utilizando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento desautorizado ou ilegal, contra perda acidental, destruição ou danos, atuando de maneira responsável e ética, respeitando os termos das leis e das regulamentações aplicáveis a privacidade de dados.

 

  1. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Essa Política de Privacidade é uma ferramenta dinâmica e poderá ser atualizada periodicamente para garantir que as informações fornecidas estejam de acordo com as leis de proteção de dados. Nesse sentido, a VACATO reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nossas Plataformas. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, o Cliente poderá receber um aviso a esse respeito ou ser comunicado através dos canais oficiais de comunicação.

 

Esta Política de Privacidade foi construída e revisada em agosto de 2021.

A VACATO Viagens LTDA., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.007.157/0001-41, com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ:

Assuntos relacionados à essa Política de Privacidade de Usuário ou outros assuntos relativos à proteção de dados pessoais devem ser endereçados para [email protected]